Isenção da Térmica? Não! (Atualizado) Existe um mal entendido no que diz respeito à isenção da térmica associada a processos de alterações e ampliações em frações / edifícios, e tem-se verificado que muitos técnicos ao instruírem o processo de licenciamento camarário, evocam erradamente o pedido de isenção ao abrigo do Artº 6º do Decreto-Lei 53/2014 de 8 de Abril, da alínea b) do ponto 3 do Artº 23º do DL 118/2013 para habitação, ou da…
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Edifícios – Pequena ou Grande intervenção
Edifícios – Pequena ou Grande intervenção Sempre que se pretenda efetuar uma alteração numa construção existente, ou mesmo uma pequena ampliação, há que garantir que essa alteração é regulamentar no que diz respeito ao cumprimento dos requisitos térmicos aplicáveis Do Desempenho Energético dos Edifícios – DL118/2013 de 20 de agosto com as sucessivas alterações. Para efetuar essa verificação, tem em primeiro lugar, que se enquadrar a alteração no âmbito de aplicação deste Regulamento: pequena ou…
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